{"provider_url": "https://www.placidodecastro.ac.leg.br", "title": "Hist\u00f3ria de Pl\u00e1cido de Castro ", "html": "<p>No Brasil, a c\u00e2mara municipal, c\u00e2mara de vereadores, ou c\u00e2mara legislativa \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o legislativo da administra\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, configurando-se como a assembleia de representantes dos cidad\u00e3os ali residentes. Apesar de ter as mesmas origens das c\u00e2maras portuguesas, atualmente possuem fun\u00e7\u00f5es diferentes: a brasileira \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o legislativo e em Portugal possui atribui\u00e7\u00f5es de poder executivo. Como \u00f3rg\u00e3o legislativo municipal, a c\u00e2mara municipal brasileira \u00e9 equivalente \u00e0 atual assembleia municipal portuguesa.</p>\r\n<p>As c\u00e2maras municipais do Brasil, t\u00eam origem nas tradicionais c\u00e2maras municipais portuguesas, existentes desde a Idade M\u00e9dia. A hist\u00f3ria das c\u00e2maras municipais no Brasil come\u00e7a em 1532, quando S\u00e3o Vicente \u00e9 elevada \u00e0 categoria de vila. De fato, durante todo o per\u00edodo do Brasil Col\u00f4nia, possu\u00edam c\u00e2maras municipais somente as localidades que tinham o estatuto de vila, condi\u00e7\u00e3o atribu\u00edda pelo Reino de Portugal mediante ato r\u00e9gio. Durante todo o per\u00edodo colonial vigiam na col\u00f4nia as mesmas normas que valiam para todo o Imp\u00e9rio Portugu\u00eas, as chamadas Ordena\u00e7\u00f5es do Reino (Manuelinas at\u00e9 1603 e Filipinas at\u00e9 a Independ\u00eancia).</p>\r\n<p>E de acordo com o que prev\u00ea as Ordena\u00e7\u00f5es, durante esse per\u00edodo a administra\u00e7\u00e3o municipal era toda concentrada nas c\u00e2maras municipais, que naturalmente exerciam um n\u00famero bem maior de fun\u00e7\u00f5es do que atualmente, concentrando os poderes executivo, legislativo e judici\u00e1rio. Todos os munic\u00edpios de veriam ter um Presidente, tr\u00eas vereadores, um procurador, dois almotac\u00e9is, um escriv\u00e3o, um juiz de fora vital\u00edcio e dois ju\u00edzes comuns, eleitos juntamente com os vereadores. Eram as respons\u00e1veis pela coleta de impostos, regular o exerc\u00edcio de profiss\u00f5es e of\u00edcios, regular o com\u00e9rcio, cuidar da preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico,[desambigua\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria] criar e gerenciar pris\u00f5es, etc. Na c\u00e2mara municipal, era onde ocorriam todas as leis e ordens e era o lugar onde trabalhavam os pol\u00edticos da \u00e9poca.</p>\r\n<p>As c\u00e2maras constitu\u00edram o primeiro n\u00facleo de exerc\u00edcio pol\u00edtico do Brasil. As c\u00e2maras e seus edis foram, por diversas vezes, elementos de vital import\u00e2ncia para a manuten\u00e7\u00e3o do poder de Portugal na Col\u00f4nia, organizando a resist\u00eancia \u00e0s diversas invas\u00f5es feitas por ingleses, franceses e holandeses. Tamb\u00e9m, com o surgimento do sentimento nativista, j\u00e1 no s\u00e9culo XVII, foram focos de diversas revoltas.</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.placidodecastro.ac.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}