NESTA TERÇA-FEIRA (23), ÀS 19H, NA SALA DE SESSÕES PROF. PEDRO DE CASTRO MEIRELES, ACONTECEU A 3° SESSÃO ORDINÁRIA, DA 11° LEGISLATURA.

Nesta terça-feira (23), às 19h, na Sala de Sessões Prof. Pedro de Castro Meireles, aconteceu a 3° Sessão Ordinária, da 11° Legislatura. Na Sessão foram votados:

PROJETO DE  N° 007/2021, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2021, autoriza o Poder Executivo subvencionar agricultores com doação de sementes de feijão, insumos e dá outras providências.

Projeto aprovado por seis votos e uma abstenção.

PROJETO DE LEI N° 009/2021, que dispõe sobre a criação de elemento de despesa e abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício do ano de 2021 e dá outras providências;

Projeto aprovado por quatro votos à favor e três contra.

PROJETO DE LEI N° 011/2021, que dispõe sobre a criação de elemento de despesa e abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro ao orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências;

Projeto aprovado por cinco à favor e dois contra.

PROJETO DE LEI N° 013/2021, dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais em Educação – CASC-FUNDER, em conformidade com o artigo 212-A da constituição federal, regulamento na forma da lei federal N° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências;

Projeto aprovado por unanimidade.